Definição de profissão “liberal”

Tratando-se de uma expressão que parece não soar muito bem mas, é tipicamente utilizada. Embora o senso comum dite que tais profissionais seriam aqueles que trabalham sozinhos e são seus próprios patrões. Seriam médicos, advogados, engenheiros etc, com escritórios e consultórios próprios, que não devem “satisfações” a ninguém. No entanto, existe outra definição de profissional “liberal” com a qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) compreende melhor. Diz respeito aos especialistas, trabalhadores que podem exercer livre e independentemente a sua profissão, com base em determinada formação técnica ou superior, estudos legalmente reconhecidos e conhecimentos técnico-científicos. A atividade profissional pode se dar com ou sem vínculo laboral fixo mas, é sempre regulada pelos órgãos de fiscalização das atividades profissionais.

Profissional Liberal com vínculo empregatício

Atualmente, há uma diminuição constante daqueles que conseguem trabalhar de forma independente, sem vínculos em relação ao trabalho, em sua profissão (não temos uma pesquisa mais profunda sobre essa informação). Nota-se a crescente proletarização ou aumento salarial desses profissionais.

Não há estudos precisos, estudos que mostrem quais ou quais profissões liberais ainda se opõem aos salários. Porém, sabe-se que nas categorias de dentistas, corretores de imóveis, contadores, advogados e médicos, provavelmente nessa ordem, ainda haveria um número significativo de profissionais que ainda seriam liberais autônomos ou funcionários de si mesmos. Médicos, advogados e dentistas, nessa ordem, que mantêm seus consultórios e escritórios também têm vínculos de trabalho.

Alguns chegam mesmo a definir uma profissão “liberal” como uma profissão de nível superior ou médio, cuja atividade é regulada por legislação especial, associada a um certo prestígio social ou intelectual, e caracterizada sobretudo pela ausência de quaisquer vínculos hierárquicos e sobretudo, por conexões técnicas dos conhecimentos adquiridos pelos profissionais.

Essa é uma definição “romântica”, digamos assim, porque mesmo quem trabalha por conta própria, sem vínculos empregatícios, o faz para quem compra seus serviços, e sempre tem poder sobre um profissional que vende serviços técnicos.

O parágrafo único do artigo 1º das normas da CNPL define o profissional liberal da seguinte forma: “É a pessoa legalmente habilitada para a prestação de serviços técnico-científicos e profissionais, cuja liberdade de aplicação seja assegurada pelos princípios normativos, da profissão, independentemente da ligação com a prestação de serviços”.

Brasil moderno e o Profissional Liberal

O objetivo desse trabalho é traçar um breve panorama da história das profissões liberais no Brasil e principalmente de sua organização sindical. No Brasil, a limitação temporal da origem dos primeiros sindicatos e dos sindicatos de “profissões” começa na década de 1920, no século XX.

É verdade que os primeiros cursos universitários do país datam do século XIX. É muito tarde em comparação com as universidades europeias do século XIV ou com a Universidade Islâmica do Cairo – Al Azhar, do século XI. Quando a família real chegou ao país em 1808, o então rei de Portugal, Dom João VI, estabeleceu um curso de medicina na Bahia, depois um curso de engenharia (Educação Profissional e Tecnológica) e, após a independência em 1822, cursos de direito em Olinda e São Paulo.

Entretanto, a entidade sindical adequadamente dita, tanto de trabalhadores em geral como também de trabalhadores com formação superior, que era chamado de profissionais liberais (veremos esse termo mais adiante), não aparece até o início do século XX com o movimento operário, primeiro organizado sob a influência de anarquistas, depois comunistas.

A estrutura sindical brasileira

Em maio de 2003, a atual estrutura sindical do Brasil, que é oficial, formal e regulamentada, completou 60 anos. Isso porque em 1º de maio de 1943, o presidente Getúlio Vargas assinou a Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, uma lei trabalhista com mais de 900 artigos. Esse conjunto de normas determinava os direitos e obrigações nas relações de trabalho, tanto para empregados quanto para empregadores, mas também ditava as normas e regras para a organização sindical no país.

É claro que os primeiros sindicatos oficialmente formalizados pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio datam de antes de 1930, mas é a partir da CLT que eles se oficializam como representantes dos segmentos dos trabalhadores e podem celebrar acordos coletivos, contratos, debates, etc.

Em essência, há dois tipos de sindicatos que iniciaram a organização no país. Nas áreas profissionais (categoria econômica, como metalúrgicos, construção civil, por exemplo) e sindicatos relativos a profissões (categoria variada, como professores, profissionais liberais, marinheiros, etc.). Encontramos, no segundo caso, a forma de organização sindical aqui discutida, a qual está na base da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL

Na época da ditadura Vargas, o governo estabelecia sindicatos sob procedimentos rígidos e amplamente restritivos das liberdades sindicais. A começar por profissionais que pertenciam às chamadas categorias “diferenciadas” ou “regulamentadas” segundo determinada lei ou código profissional. Em outras palavras, seus exercícios exigiam formação superior ou formação técnica especial.

Sindicatos majoritários

Estes trabalhadores integram praticamente as bases dos chamados sindicatos majoritários, classe econômica ou indústrial, como se diz hoje. No entanto, devido às suas particularidades e especificidades, esses profissionais sempre se sentiram excluídos dos acordos coletivos. Argumentava-se que a maioria dos sindicatos não conseguia atender às demandas e anseios desses profissionais, pois tinham que cuidar dos trabalhadores principalmente do setor econômico.

Por exemplo: um médico que trabalhava em uma metalúrgica era considerado metalúrgico e poderia filiar-se ao Sindicato dos Metalúrgicos. No entanto, esta associação não seria capaz de atender os requisitos profissionais específicos para a formação de médicos. Assim nasceram os primeiros sindicatos de profissionais liberais, ou independentes no Brasil desde a década de 1920. Os sindicatos mais antigos conhecidos no país são aqueles dos engenheiros, médicos, corretores de imóveis e contadores, sendo que cada um deles tem uma história única Alguns datam da década de 1910, assim como é o caso do sindicato dos Contabilistas de São Paulo

O sindicalismo de profissão atual do Brasil, embora sem precedentes na maior parte do mundo, não é único. Na Europa, países como Alemanha, Espanha e Bélgica adotam modelos semelhantes. Assim como os países africanos da Costa do Marfim e Togo, e países árabes como Tunísia e Líbano.

Regulamentação profissional

No Brasil, há conquistas antigas, vencidas após muitas batalhas, mas algumas regras profissionais ultrapassam oito décadas. De acordo com as normas e leis, o salário, carga horária, ética, condições e fiscalização são determinados pelo órgão profissional (conselho).

Fonte: CNPL