O consórcio é uma forma de comprar um bem ou serviço de forma parcelada e sem juros, por meio de um grupo de pessoas que se unem com o mesmo objetivo. Mas você sabe quais são os direitos e deveres dos consorciados? Neste artigo, vamos explicar as principais regras que regem essa modalidade de compra.
Alguns dos direitos mais importantes
Os direitos dos consorciados são garantidos pela Lei 11.795/2008 e pela Circular n.º 3.432 do Banco Central, que regulamentam o funcionamento dos consórcios no Brasil.
- Ler o contrato de adesão antes de assinar e ter uma cópia dele;
- Receber comprovantes de pagamento das parcelas e extratos mensais do grupo;
- Participar das assembleias e concorrer aos sorteios;
- Ser contemplado por sorteio ou lance e receber a carta de crédito para comprar o bem ou serviço desejado;
- Escolher o fornecedor do bem ou serviço, desde que seja da mesma categoria do grupo;
- Antecipar ou quitar as parcelas a qualquer momento;
- Transferir ou vender a cota, com a anuência da administradora;
- Desistir do grupo e solicitar a devolução dos valores pagos, conforme as condições do contrato.
Alguns dos deveres mais importantes
Os deveres dos consorciados também estão previstos na legislação e no contrato de adesão.
- Pagar as parcelas em dia, com os reajustes e encargos previstos no contrato;
- Comunicar à administradora qualquer mudança de endereço, telefone ou e-mail;
- Respeitar o prazo de faturamento da carta de crédito após a contemplação;
- Apresentar as garantias exigidas pela administradora para receber a carta de crédito;
- Continuar pagando as parcelas até a quitação total do saldo devedor, mesmo após a contemplação;
- Cumprir com as normas do grupo e do contrato.
O consórcio é uma opção vantajosa para quem quer planejar a compra de um bem ou serviço sem pagar juros. Mas é preciso estar atento aos direitos e deveres dos consorciados para evitar problemas e aproveitar todos os benefícios dessa modalidade.
